Termos e Condições

Data de atualização: 25 de janeiro de 2025

Por meio deste documento, são estabelecidos os termos e as condições gerais para a utilização da Plataforma de Entrega ("Mecato Delivery"), por você (“Cliente”), que é nosso usuário. 

1 - Descrição do Serviço e Responsabilidade

1.1 - Por meio destes Termos & Condições de Uso do Mecato Delivery, fica estabelecido que o Mecato é apenas o fornecedor, comercializador, distribuidor, transportador dos Produtos exibidos no Mecato.

1.2 - O Mecato não é responsável pelo preparo ou execução de Produtos, apenas é responsável pelos serviços logísticos, portanto, transporte ou entrega destes Produtos.

1.3 - Os Fornecedores parceiros são os únicos responsáveis pelo preparo, execução, acondicionamento e qualidade dos Produtos.

1.4 - O Mecato reconhece que o acesso ao Mecato Delivery poderá ser interrompido temporariamente, sem aviso prévio, devido a: (a) manutenções programadas e/ou emergenciais; (b) aspectos técnicos; (c) por motivos de caso fortuito ou força maior. 

1.5 - O Mecato se coloca à disposição para auxiliar no que for cabível em casos de dúvidas ou problemas nos seus Pedidos, através dos canais oficiais de atendimento.

2 - Sobre a Conta de Usuário

2.1 - Os serviços prestados pelo Mecato Delivery estão disponíveis para maiores de 16 anos. 

2.2 - Ao criar uma conta no Mecato Delivery (a “Conta de Usuário”), nós poderemos coletar algumas informações importantes sobre o Cliente, o qual deverá prestar as informações exigidas com veracidade e exatidão, assumindo a responsabilidade pelo que é fornecido durante o uso do Mecato Delivery. 

2.3 - A utilização do Mecato Delivery pressupõe a aceitação, compreensão e vinculação do Cliente a estes Termos. Assim, sempre que o Cliente fizer uso de quaisquer Serviços oferecidos pelo Mecato, estará ciente da necessidade de respeitar e seguir todas as regras e obrigações disponíveis nestes Termos.  Caso o Cliente não concorde com alguma disposição destes Termos, é recomendado a suspensão imediata do uso do Mecato Delivery e o cancelamento da sua Conta de Usuário na referida plataforma.

2.4 -  O Mecato poderá impedir seu cadastramento como Usuário, suspender ou cancelar sua Conta de Usuário, caso: (a) o Mecato verifique qualquer descumprimento, ação e/ou omissão cuja intenção seja burlar o disposto nestes Termos, incluindo, mas não se limitando a descumprimentos ao nosso Código de Ética e Conduta; (b) o Mecato detecte qualquer anomalia na Conta de Usuário; (c)  for encontrada qualquer informação fornecida pelo Cliente de maneira incorreta, inverídica ou duvidosa; (d) o Cliente tenha alguma objeção a estes Termos ou à alguma atualização posterior, ou seja, caso o Cliente não concorde integralmente com o conteúdo destes Termos, o Mecato Delivery não poderá ser utilizado; (e) o Mecato verifique fraude ou prejuízo ao Mecato ou terceiros, bem como algo mais explícito sobre prejuízo a terceiros, incluindo, mas não se limitando a condutas que prejudiquem direta ou indiretamente terceiros, sem prejuízo de o Mecato adotar as medidas legais cabíveis; (f) exista determinação judicial e/ou descumprimento de quaisquer leis.

3 - Sobre o Pedido

3.1 - O Pedido pode chegar até o Cliente de 2 formas: (a) entrega no endereço indicado pelo Cliente; (b) retirada do Pedido no endereço físico do Mecato. A escolha do recebimento do Pedido é exclusivamente do Cliente, devendo ficar atento aos horários e limitações de cada forma de entrega. 

3.2 -  Caso o Cliente opte pela entrega do Pedido no endereço cadastrado, a Entrega será realizada por um colaborador do Mecado, e o Cliente deverá receber o seu Pedido no primeiro ponto de contato possível com a pessoa entregadora no endereço cadastrado, entendido como o ponto mais próximo da rua, tais como portões ou portarias de prédios ou de residências, de modo que não é uma obrigação da pessoa entregadora efetuar a entrega do Pedido na porta de apartamentos ou adentrar em prédios ou residências. Caso o Cliente tenha mobilidade reduzida, informe previamente para a pessoa entregadora por meio dos canais oficais de atendimento. Caso o município tenha regulamentação específica sobre o tema, prevalecerá o disposto na regulamentação.

3.3 - Ao receber o Pedido, o Cliente deverá conferir se o(s) Produto(s) componente(s) do Pedido está(ão) devidamente lacrado(s) e vedado(s), caso não esteja(m), não faça o consumo e entre em contato com o Mecato por meio dos nossos canais oficiais de atendimento.

4 - Sobre o Preço dos Produtos e Taxa de Entrega

4.1 - No momento de finalização do Pedido no Mecato Delivery, o Cliente definirá qual será a forma de pagamento, dentre as disponíveis. Todas as formas de pagamento são exclusivamente presenciais, garantindo o pagamento mediante a entrega efetivamente realizada.

4.2 - As opções de pagamento presenciais disponíveis são: Crédito, Débito e PIX. O Mecato não aceita qualquer tipo de vale (alimentação ou refeição) e também não aceita pagamentos em dinheiro.